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Ministério Público Federal em São Raimundo Nonato expede recomedação aos prefeitos

Recomedação aos trinta e sete municípios de sua atribuição, acerca da Pandemia de Coronavírus, COVID-19

21/03/2020 07h29 Atualizada há 8 meses
Por: Redação Fonte: Ascom MPF / SRN
Imagem: Reprodução
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O Ministério Público Federal em São Raimundo Nonato/PI expediu Recomendação (Nº 05/2020) aos gestores públicos dos trinta e sete municípios de sua atribuição, acerca da Pandemia de Coronavírus, COVID-19:

São Raimundo Nonato, Acauã, Alvorada do Gurguéia, Anísio de Abreu, Bela Vista do Piauí, Betânia do Piauí, Bonfim do Piauí, Brejo do Piauí, Campinas do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Canto do Buriti, Capitão Gervásio Oliveira, Caracol, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, Guaribas, Jacobina, João Costa, Jurema, Lagoa do Barro do Piauí, Nova Santa Rita, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Paulistana, Pedro Laurentino, Queimada Nova, Ribeira do Piauí, São Braz do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São João do Piauí, São Lourenço do Piauí, Simplício Mendes, Socorro do Piauí, Tamboril do Piauí e Várzea Branca.

RECOMENDAÇÃO:

a) aos MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA ÁREA DE ATRIBUIÇÃO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO RAIMUNDO NONATO, na pessoa de cada um de seus Prefeitos, a adoção de todas as providências preventivas relacionadas ao coronavírus preconizadas pelo Ministério da Saúde, especialmente (sem prejuízo de outras ações):

a.1) Tome ciência e efetive o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus, publicado pelo Ministério da Saúde;

a.2) Tome ciência e efetive os termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

a.3) Realize acompanhamento sistemático das medidas e orientações do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para o COVID-19 para resposta eficiente no combate aos riscos de epidemia em território nacional;

a.4) Elabore Plano Municipal de Contingência;

a.5) Proceda a estudos para identificar eventuais deficiências e vulnerabilidades e adotar medidas adequadas por parte das autoridades de vigilância em saúde para resolução; e

a.6) Observe todas as determinações das autoridades federais e estaduais, inclusive as de natureza preventiva.


b) AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NA ATRIBUIÇÃO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO RAIMUNDO NONATO - PI, a adoção de todas as providências relacionadas ao coronavírus preconizadas pelo Ministério da Saúde, especialmente (sem prejuízo de outras ações):

b.1) Reiterar a obrigatoriedade da notificação imediata dos casos suspeitos de COVID-19, logo após o atendimento médico que levante hipótese diagnóstica para o agravo, considerando os critérios clínicos e epidemiológicos definidos pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de desencadear as medidas de investigação epidemiológica (coleta de material biológico, identificação e orientação aos contatos próximos e monitoramento de possíveis casos secundários que venham a ocorrer) e monitoramento dos casos leves em isolamento domiciliar.

b.2) Esta notificação deve ser direcionada à Vigilância Epidemiológica, por meio de canais de comunicação das Secretarias Municipais e Estadual de Saúde.

b.3) estabelecer, caso ainda não exista, protocolo de contingência para enfrentamento dos casos suspeitos ou eventualmente confirmados de infecção pelo novo Coronavírus (2019-nCov), o qual preveja, pelo menos:

i) protocolo para definição de casos suspeitos;

ii) protocolo de notificação para casos suspeitos, prováveis e confirmados;

iii) medidas de prevenção e controle;

iv) orientações quanto ao uso de equipamentos de proteção individual e coletivo;

v) orientação sobre a higiene adequada das mãos;

vi) protocolos para isolamento;

vii) capacitação dos profissionais de saúde;

viii) limpeza e desinfecção de superfícies;

ix) processamento e roupas;

x) tratamento de resíduos;

xi) protocolo para coleta de material para exame específico e fluxo das amostras;

xii) insumos e medicamentos necessários;

xiii) transporte sanitário.

É concedido o prazo de 05 (cinco) dias corridos, cuja contagem inicia no dia imediatamente seguinte ao recebimento desta recomendação, ainda que não seja um dia útil) para que informe a esta Procuradoria da República se acatará ou não os termos desta recomendação, bem como para que adote as providências para o seu cumprimento.

Esta recomendação não dispensa o cumprimento dos demais comandos constitucionais, legais e infralegais e das decisões judiciais relativos ao tema de que trata.

Registre-se, por fim, que o não atendimento da presente recomendação poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis para a sua observância.

São Raimundo Nonato/PI, 19 de março de 2020.

Leonardo Trevizani Caberlon
Procurador da República

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