Apenas 18% da população do Piauí tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) divulgou um relatório que aponta que apenas 18% da população do Piauí tem acesso aos serviços de esgotamento sanitário. O levantamento, produzido pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento, destaca que apenas 29 dos 224 municípios do estado oferecem algum tipo de serviço de esgotamento sanitário.

Destes, apenas 20 municípios tratam os efluentes coletados. Segundo o estudo, a média de abrangência é de apenas 30,16% do volume total da água consumido pela população. O índice está abaixo do ideal, que deveria alcançar 80%.

De acordo com o TCE, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão garantir até 31 de dezembro de 2033, o atendimento de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos. A determinação é baseada no art. 11-B da Lei 14026/20 que atualiza o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A recomendação do Tribunal de Contas é que para cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento o estado precisaria investir aproximadamente R$ 10 bilhões até 2033. O relatório sugere parcerias público-privadas como alternativa para viabilizar esses recursos e melhorar a infraestrutura de saneamento básico.

O gráfico montado pelo órgão mostra ainda que 81 municípios possuem uma política de saneamento básico, enquanto 93 municípios estão sem política. Outros 50 municípios do Piauí não possuem informação sobre a política de saneamento básico.

Saneamento básico e impactos

O sistema de esgotamento sanitário é uma infraestrutura que engloba um conjunto de instalações, equipamentos e processos destinados a coletar, transportar e tratar os efluentes provenientes das atividades domésticas, industriais e comerciais. O conjunto tem como finalidade prevenir a contaminação do meio ambiente e proteger a saúde pública, removendo de forma adequada os resíduos líquidos e sólidos presentes nos esgotos.

O relatório destaca que a falta de saneamento básico impacta diretamente a saúde da população, com a incidência de doenças de vinculação hídrica, como diarreia, dengue, malária, leptospirose, esquistossomose e febre amarela.

O Piauí apresenta o segundo maior número de internações relacionadas a essas doenças, atrás apenas do Maranhão. A pesquisa abrangeu o período de 2021 e baseou-se em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outras fontes.