Nunes Marques solicita parecer da AGU e PGR sobre suspensão da rede social X

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (5) pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a suspensão da rede social X, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Marques é o relator das ações propostas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionam a decisão de Moraes.

A suspensão da plataforma ocorreu após o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, não cumprir o prazo de 24 horas para nomear um representante legal do X no Brasil, conforme exigido por Moraes. A medida inclui a aplicação de uma multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que tentarem acessar o X utilizando redes privadas de Virtual Private Network (VPN).

Nunes Marques ressaltou que a decisão de Moraes já foi referendada pela Primeira Turma da Corte, mas que é fundamental ouvir as opiniões da PGR e da AGU antes de tomar uma decisão final. Em nota, Marques destacou a relevância constitucional do caso e a necessidade de sua análise pelo plenário do STF: “A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do plenário do Supremo Tribunal Federal.”

Os recursos apresentados pelo Partido Novo buscam a retomada das atividades da plataforma, enquanto a OAB questiona a parte da decisão que estabelece multas para o uso de VPNs para acessar o X. O caso deve ser debatido pelo plenário do STF após a análise das opiniões solicitadas.