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São Raimundo Nonato, PI
A população de São Raimundo Nonato/PI aguarda com expectativa a transparência da Câmara dos Vereadores quanto à instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na criação e instalação de escolas de tempo integral no município. A decisão de dar seguimento à CPI foi determinada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, que concedeu parcialmente a liminar solicitada por um grupo de seis vereadores.
Os parlamentares Katiuscia de Oliveira Ribeiro Moraes, Paulo Jeovane de Sousa Santos, Victor Paixão Ribeiro Silveira, Waldir Ribeiro dos Santos, Valdeci Soares da Silva e Almir Ribeiro dos Santos entraram com ação judicial após o presidente da Câmara, Adilson Santos Ribeiro, condicionar a instalação da CPI à deliberação do plenário, o que, segundo os vereadores, seria ilegal. Eles argumentaram que o requerimento já cumpria todos os requisitos legais previstos no Regimento Interno da casa, que exige apenas o apoio de um terço dos membros, um fato determinado a ser investigado e um prazo de duração.
O juiz determinou que a CPI seja instaurada na próxima sessão da Câmara, sob pena de multa pessoal de R$ 50 mil ao presidente Adilson Santos Ribeiro, valor que será dobrado a cada sessão em que a comissão não seja instalada. Entretanto, o pedido de afastamento cautelar do presidente foi negado, uma vez que ele agiu conforme o regimento interno vigente, apesar de não estar em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão judicial reforça a importância de maior transparência nas ações da Câmara, enquanto a população aguarda os próximos passos sobre a investigação.
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