Disputa por emendas é política, não é sobre dinheiro, diz Eduardo Cunha

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) avalia que o atual conflito sobre o destino das emendas envolvendo os Três Poderes é de natureza política, não econômica. Na sua avaliação, trata-se de uma disputa sobre quem terá a “caneta” sobre a liberação das emendas.

“Antes, o governo tinha a caneta. A briga aqui não é por dinheiro. É pelo poder da caneta. Lula não tem maioria parlamentar e nunca teve. A única forma que tinha de obter maioria era liberando dinheiro. Se o governo não pagasse as emendas empenhadas, o Congresso não votava. Aconteceu várias vezes. E revoltava a todos”, declarou Cunha.

Cunha tem 65 anos, é economista e foi deputado federal por 4 mandatos. Antes, foi deputado estadual e presidente da Telerj. Foi em sua gestão à frente da Câmara dos Deputados que foi aberto o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo Cunha, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dificuldade em governar sem o uso de emendas para pressionar o Legislativo a votar de acordo com a sua orientação. Isso porque, na avaliação do ex-deputado, a base fixa do partido no Congresso não passa, nem nunca passou, de 140 congressistas. Por isso, diz, para Lula trata-se de uma questão de sobrevivência política retomar o controle sobre as emendas: “As emendas impedem o uso do orçamento como forma de cooptação parlamentar”.

O ex-presidente da Câmara rebateu os argumentos que têm sido utilizados de comparação do orçamento brasileiro ao de democracias europeias ou aos Estados Unidos.

Segundo ele, há uma diferença fundamental nos orçamentos desses países com o Brasil: lá fora, são impositivos. Aqui, autorizativos. Ou seja: não há obrigação de pagar o que está escrito na lei nem vinculação direta de receita com cada programa.

“Os europeus são parlamentaristas e o orçamento é feito junto com o Legislativo. No Congresso norte-americano, votam a lei que é compulsória. Se o Congresso não aprova, gera o famoso shutdown: não paga nem funcionário público. Aqui, se você não aprova o orçamento, o governo tem o duodécimo e gasta 1/12 da programação orçamentária do ano anterior“, comparou.

Outro argumento recorrente que Cunha diz estar errado é que aponta o aumento no volume de emendas pagas. Neste ano, estão previstos R$ 49,2 bilhões, o que representa 24% das receitas correntes líquidas do governo. “O conceito que está aumentando o volume está equivocado. O governo não pagava as emendas nem empenhava e agora tem um crescimento normal“, disse.