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O ministro Alexandre de Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que Elon Musk, proprietário da rede social X, nomeie um novo representante legal no Brasil. A intimação ao bilionário foi feita diretamente pela própria plataforma, marcando Elon em uma publicação com o documento, uma medida inédita no contexto jurídico brasileiro.
Moraes advertiu que, caso a ordem não seja seguida, a rede social poderá enfrentar a suspensão de suas operações no Brasil.
Segundo o tribunal, a intimação via rede social ocorreu porque a plataforma não possui representante legal no Brasil, e a advogada registrada no processo também foi intimada a fornecer as informações necessárias. A decisão de Moraes visa garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras, que exigem a presença de representação legal no país.
Além disso, a medida busca assegurar o pagamento de multas impostas pela Justiça, após o X não cumprir ordens de bloqueio de perfis que promoviam ataques às instituições democráticas. Devido ao descumprimento, a multa inicial de R$ 50 mil foi aumentada para R$ 200 mil por dia, até que a determinação seja cumprida.
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