TCE-PI recomenda uso de plataformas públicas para licitações nas Prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) recomendou que as prefeituras do estado priorizem o uso de plataformas públicas e gratuitas para a realização de licitações eletrônicas, evitando assim o uso de plataformas pagas que oneram a administração pública. A recomendação foi emitida após uma auditoria que avaliou a capacidade tecnológica das prefeituras em conduzir licitações eletrônicas e verificou a efetividade e integridade dos sistemas utilizados.

O relatório, apresentado pela conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, revelou que das 224 prefeituras piauienses, 217 já utilizam procedimentos eletrônicos com estrutura adequada, o que corresponde a 96,43% das gestões municipais. No entanto, seis prefeituras ainda não possuem procedimentos eletrônicos cadastrados, e outras 13 não responderam ao questionário do TCE.

Para as prefeituras que ainda não realizam licitações eletrônicas e possuem menos de 20 mil habitantes, o TCE recomendou a adequação à Lei 14.133/2021, que estabelece a implementação do procedimento virtual. Até 1º de abril de 2027, as prefeituras que optarem pela licitação presencial devem adquirir equipamentos de áudio e vídeo para que as sessões públicas de apresentação de propostas sejam gravadas e integradas aos autos do processo.

Predominância de Plataformas Pagas

A auditoria do TCE-PI constatou uma predominância no uso de plataformas pagas para o gerenciamento de licitações eletrônicas, seja por meio de taxas únicas ou variáveis, baseadas no valor da proposta vencedora. Isso gerou preocupação, pois tais sistemas podem apresentar brechas ou bugs exploráveis por gestores mal-intencionados, comprometendo a integridade e confiabilidade dos processos licitatórios.

A Corte de Contas enfatizou que essas plataformas pagas podem permitir "facilidades" ilegais através de customizações ou funcionalidades escondidas que não deixam rastros auditáveis. "Há possibilidade de existir brechas ou bugs nas ferramentas, que podem ser exploradas por gestores mal-intencionados. Isso, porque tais sistemas podem permitir 'facilidades' para gestores por meio de customizações próprias ou por meio de 'funcionalidades escondidas' que permitam ações ilegais que não deixam 'rastros' e são incapazes de serem comprovadas/auditadas", destacou o TCE.

Diante desse cenário, o TCE-PI reforçou a recomendação para que as prefeituras utilizem plataformas públicas, que são integras e não cobram taxas, garantindo maior transparência e economia para a administração pública.