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Maconha para uso pessoal: estudo mostra que regra aprovada pelo STF poderia reduzir até 2,4% do sistema prisional

Documento aponta também que descriminalização da substância representaria uma economia anual de até R$ 591 milhões

08/07/2024 às 09h14
Por: Portal SRN Fonte: Com informações do R7
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Imagem: Reprodução
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Um estudo elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta que caso a decisão de descriminalização da maconha para uso pessoal, dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), fosse retroativa, a medida poderia afetar entre 1% e 2,4% da população prisional brasileira, o que representaria uma economia anual de até R$ 591 milhões para o sistema.

Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, com a autorização de 40 gramas ou seis plantas fêmeas. Na hipótese de prisão por quantidades inferiores à fixada, deverá o juiz avaliar as razões invocadas para o afastamento da presunção de porte para uso próprio. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão da mais alta Corte deverá ser usada pelos demais tribunais de todo o país em caso ligados ao tema.

O estudo do Ipea aponta que a cocaína é a droga mais frequentemente referenciada em processos criminais por tráfico de drogas, com 70,2% dos casos, com quantidade mediana de 24 gramas. A segunda droga mais comum é a maconha, com 67,1% dos processos, com uma mediana de 85 gramas.

Os pesquisadores argumentam que, no cenário nacional, observa-se a predominância de pequenas quantidades de entorpecentes nas ações judiciais, casos em que seria possível presumir posse de drogas para uso pessoal, caso fossem adotados critérios objetivos de quantidade.

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De acordo com o estudo, 58,7% das ações envolvendo maconha são por menos de 150 gramas da substância; 27,3% entre 151 gramas e 2 kg; 11,1% acima de 2 kg e 3,2% sem informações acerca da quantidade. A pesquisa do Ipea destaca, ainda, a existência de variações regionais significativas. “A mediana de maconha apreendida variou de 20 a 1.140 gramas, e a de cocaína entre cinco a 96 gramas, a depender da Unidade da Federação”, diz.

“A depender dos parâmetros considerados, entre 23% e 35% dos réus processados por tráfico portavam quantidades de cannabis e/ou cocaína compatíveis com padrões de uso pessoal e, com critérios objetivos, poderiam ser considerados usuários. No sistema prisional, se houvesse critérios objetivos para cannabis e cocaína, entre 5,2% e 8,2% dos presos poderiam ser considerados usuários, o que resultaria em uma economia anual de R$ 1,3 bilhão a R$ 2 bilhões”, afirmou a técnica de desenvolvimento e administração do Ipea Milena Karla Soares.

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