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Justiça Eleitoral determina retirada de postagem de pré-candidato em Coronel José Dias por propaganda eleitoral antecipada

De acordo com a acusação, Victor Cesar de Carvalho tem se aproveitado de suas redes sociais para pedir votos de maneira antecipada, usando “palavras mágicas”.

06/07/2024 às 20h18
Por: Portal SRN
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Imagem: Reprodução
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A Federação Brasil da Esperança no Estado do Piauí e o Partido dos Trabalhadores ajuizaram, na 13ª Zona Eleitoral, uma representação por propaganda eleitoral com pedido de liminar contra o pré-candidato Victor Cesar de Carvalho, no município de Coronel José Dias/PI. Segundo os autores da ação, o representado, que é pré-candidato a prefeito pelo Partido Social Democrático (PSD), estaria utilizando suas redes sociais para a divulgação de propaganda eleitoral extemporânea.

De acordo com a acusação, Victor Cesar de Carvalho tem se aproveitado de suas redes sociais para pedir votos de maneira antecipada, usando “palavras mágicas” e representações do número de seu partido. Tal prática, segundo a Federação e o PT, configura propaganda eleitoral antecipada, o que é vedado pela legislação.

A Juíza Eleitoral Substituta da 13ª Zona Eleitoral do Piauí, Uismeire Ferreira Coelho, analisou o pedido de liminar e decidiu pela concessão da medida. A magistrada determinou a imediata intimação do pré-candidato para, no prazo de 48 horas, retirar as postagens da rede social Facebook e se abster de realizar novas propagandas extemporâneas utilizando “palavras mágicas”. Caso a ordem judicial não seja cumprida, Victor Cesar de Carvalho estará sujeito a uma multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 20 dias-multa.

Além disso, a juíza determinou que o pré-candidato apresente sua defesa no mesmo prazo de 48 horas, conforme disposto nos artigos 40, parágrafo único, e 96, §5º, ambos da Lei 9.504/97. A decisão foi proferida no dia 05 de julho de 2024.

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