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Especialista esclarece impacto da decisão do CNJ que permite que juízes usem ChatGPT

Mestre em direito digital aponta "falta de conhecimento sobre a tecnologia" em argumentação de advogado que pediu proibição da ferramenta

06/07/2024 às 16h53
Por: Portal SRN Fonte: Com informações do SBT News
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Imagem: Reprodução
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última semana, que o uso de ChatGPT por magistrados não deve ser proibido. A decisão, por unanimidade, foi em recusa ao pedido de um advogado contrário ao emprego da ferramenta em atos processuais. Esse posicionamento revela "falta de conhecimento sobre a tecnologia", avalia o também advogado Matheus Puppe, mestre e doutorando em direito digital pela Universidade de Frankfurt – Goethe.

Para Puppe, a decisão do CNJ foi acertada. "A inteligência artificial (IA) é uma ferramenta poderosa que, quando utilizada corretamente, pode trazer inúmeros benefícios, especialmente no contexto do poder Judiciário brasileiro, onde o volume de processos é imenso. A IA pode automatizar, revisar, sistematizar e auxiliar magistrados e colaboradores, aumentando a eficiência e a precisão na análise dos casos", afirma o advogado. Confira a íntegra da entrevista ao final desta reportagem.

Texto sem esforço

A aplicação mais comum para o ChatGPT é a elaboração de textos de maneira robotizada. Basta fazer uma pergunta à ferramenta, em um navegador ou pelo aplicativo, que ela responde. É possível, inclusive, pedir um texto delimitando a quantidade máxima de palavras. Até teses acadêmicas podem ser obtidas. A resposta vem com uma mistura de diferentes ideias e fontes, o que diminui a chance de o usuário enfrentar problemas com direitos autorais.

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Mas o ChatGPT erra. O usuário pode obter informações equivocadas ou desatualizadas. Além disso, se você perguntar ao ChatGPT se ele escreveu determinado texto, a ferramenta confessará a autoria, desde que o conteúdo não tenha sofrido alterações significativas por quem o pesquisou. Desse modo, alunos maliciosos podem até enganar professores, assim como jornalistas preguiçosos podem fazer uma reportagem sem esforço. Mas a mentira tem perna curta.

Como o caso foi para o CNJ

O advogado Fábio de Oliveira Ribeiro tomou como referência esses riscos ao protocolar um pedido no CNJ para que o Conselho proibisse o uso do ChatGPT por magistrados. Ribeiro afirmou que, embora o ChatGPT seja "extremamente sedutor", os magistrados não podem "transferir seu poder/dever de julgar o caso concreto que [lhes] foi submetido, para colher uma avaliação limitada de um programa de inteligência artificial".

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