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Quem tem cartão de crédito já pode transferir dívida para outro banco

A medida também se aplica a outros instrumentos de pagamento pós-pagos, onde os recursos são usados para pagar débitos já assumidos

01/07/2024 às 17h53
Por: Portal SRN
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Imagem: Reprodução
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A partir desta segunda-feira (1º), clientes com dívida no cartão de crédito rotativo poderão transferir gratuitamente o saldo devedor para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento.

Essa possibilidade foi determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro do ano passado, que também exigiu maior transparência nas faturas de cartão. O crédito rotativo é uma das linhas mais caras do mercado. Segundo o Banco Central, as taxas de juros para pessoas físicas chegaram a 422,5% ao ano em maio, equivalendo a 14,77% ao mês.

OPERAÇÃO DE CRÉDITO

A medida também se aplica a outros instrumentos de pagamento pós-pagos, onde os recursos são usados para pagar débitos já assumidos. A proposta deve ser feita através de uma operação de crédito consolidada, reestruturando a dívida acumulada, e a portabilidade deve ser gratuita.

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Se a instituição credora original fizer uma contraproposta, a operação de crédito consolidada deve ter o mesmo prazo da proposta inicial, permitindo a comparação dos custos, segundo o Banco Central.

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. A partir de hoje, as faturas devem destacar informações essenciais como valor total, data de vencimento e limite de crédito. 

As faturas também devem incluir uma área com opções de pagamento, especificando: valor do pagamento mínimo, encargos no caso de pagamento mínimo, opções de financiamento do saldo devedor (do menor ao maior valor total a pagar), taxas de juros mensais e anuais, e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito. 

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