Terça, 23 de Julho de 2024
18°C 32°C
São Raimundo Nonato, PI
Publicidade

Taxação de compras de até US$ 50 começa em agosto, determina MP

A MP 1.236/2024, que será agora analisada pelo Congresso, também determina que a cobrança não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.

01/07/2024 às 09h10
Por: Portal SRN Fonte: Com informações da Agência Senado
Compartilhe:
Imagem: Reprodução
Imagem: Reprodução

A taxação de compras de até US$ 50 vai começar em 1º de agosto. O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (28) uma medida provisória definindo a data de início da chamada “taxa das blusinhas”. A MP 1.236/2024, que será agora analisada pelo Congresso, também determina que a cobrança não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.

Na quinta-feira (27), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 14.902, de 2024, que prevê a taxação de compras internacionais.

Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais estavam isentas de Imposto de Importação, desde que os sites participassem do Programa Remessa Conforme. No entanto, essas transações ainda estavam sujeitas ao pagamento de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo recolhido pelos estados.

Com a sanção da lei, as mercadorias estarão sujeitas, além do ICMS, a um Imposto de Importação de 20% para valores de até US$ 50 e de 60% para produtos que excedam esse valor. Para itens com preço entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, haverá um desconto de US$ 20 na tarifa.

Continua após a publicidade

Essa medida responde às reivindicações do setor empresarial brasileiro, que se via prejudicado pela competição com produtos estrangeiros de menor custo.
A taxação foi estabelecida pelo Congresso Nacional e tem origem em projeto aprovado em 5 de junho no Senado (PL 914/2024).

São Raimundo Nonato, PI
20°
Parcialmente nublado

Mín. 18° Máx. 32°

20° Sensação
0.68km/h Vento
64% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h06 Nascer do sol
05h47 Pôr do sol
Qua 33° 19°
Qui 32° 20°
Sex 33° 19°
Sáb 33° 19°
Dom 33° 21°
Atualizado às 02h06
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,57 -0,05%
Euro
R$ 6,07 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,32%
Bitcoin
R$ 392,392,89 -1,92%
Ibovespa
127,859,63 pts 0.19%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade