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Governo do Piauí veta PL que obriga assinatura física na contratação de empréstimo por idosos

O veto total foi à proposta que obrigava a assinatura física ou adoção de procedimento de segurança na contratação de empréstimo bancário.

25/06/2024 às 08h15
Por: Portal SRN Fonte: Com informações da Alepi
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Imagem: Alepi
Imagem: Alepi

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado vetos a dois projetos de lei. O veto total foi à proposta que obrigava a assinatura física ou adoção de procedimento de segurança na contratação de empréstimo bancário consignado firmado por meio eletrônico ou telefônico por pessoas idosas.
 
De acordo com o Executivo, embora o projeto vise garantir ainda mais segurança aos idosos, ele suprime outras formas de procedimentos de segurança. “A nova proposição tem potencial de se revelar um retrocesso na comodidade e segurança dos idosos do Estado do Piauí, além de levar insegurança jurídica aos fornecedores presentes no Estado, tendo em vista que a Lei 8.281/24, vigente há cinco meses, já trouxe uma série de medidas e procedimentos a serem adotados para seu cumprimento”, explica o Governo.

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