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Justiça Eleitoral proíbe pré-candidato a prefeito de Canto do Buriti e Secretário de Meio Ambiente de sortear prêmio em evento

A decisão suspende a parte festiva da reunião, proibindo distribuição de brindes, atos promocionais e qualquer tipo de propaganda explícita para o pré-candidato.

22/06/2024 às 10h49 Atualizada em 22/06/2024 às 11h38
Por: Portal SRN Fonte: Por Weslley Moreira, do Portal SRN
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ecretário Estadual de Meio Ambiente, Daniel Oliveira - (Imagem: Reprodução)
ecretário Estadual de Meio Ambiente, Daniel Oliveira - (Imagem: Reprodução)

A Justiça Eleitoral de Canto do Buriti/PI proibiu o pré-candidato a prefeito Guilherme Oliveira de realizar um evento de lançamento do Programa de Governo, devido a irregularidades na propaganda eleitoral. A decisão judicial atendeu a uma representação do MDB local, que acusou Guilherme Oliveira e o Secretário Estadual de Meio Ambiente, Daniel Oliveira, de abuso de poder político e econômico, além de propaganda eleitoral antecipada.

O juiz eleitoral Francisco João Damasceno determinou, em liminar, a suspensão imediata do evento intitulado “Lançamento do Programa de Governo de Drº Guilherme”, previsto para ocorrer hoje (22) em Canto do Buriti/PI. O descumprimento acarretará multa de R$ 25.000,00, sem prejuízo de outras sanções legais.

Além disso, a Federação Brasil da Esperança no Estado do Piauí e o Partido dos Trabalhadores impetraram Mandado de Segurança contra a decisão do juiz eleitoral, resultando na concessão parcial de liminar pelo Juiz Federal Nareno César Moreira Reis.

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A decisão suspende a parte festiva da reunião, proibindo distribuição de brindes, atos promocionais e qualquer tipo de propaganda explícita para o pré-candidato, mantendo a multa estipulada pela 36ª Zona Eleitoral em caso de descumprimento das determinações.

Dessa forma, o cenário eleitoral local segue sob escrutínio judicial rigoroso em relação à legalidade das atividades dos pré-candidatos, proibindo propaganda eleitoral fora do período permitido.

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