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Alepi discute criação de auxílio social de R$1200 para famílias de baixa renda

Famílias em situação de pobreza terão direito a benefício de até R$ 1.200,00

11/06/2024 às 07h25
Por: Portal SRN
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Imagem: Reprodução/Alepi
Imagem: Reprodução/Alepi

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei Ordinária do Governo 30/24, que visa instituir o Programa Cartão Social. Destinado às famílias em situação de pobreza, numerosas ou com crianças em situação de desnutrição infantil, o benefício prevê o pagamento de até R$ 1.200,00, divididos em até seis parcelas.

Além disso, o projeto também propõe o pagamento de um Auxílio-Alimentação de R$ 400,00 para famílias que sejam diretamente afetadas por desastres naturais, calamidades públicas ou períodos prolongados de estiagem.

O financiamento do Cartão Social e do Auxílio-Alimentação será responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí (SASC/PI), utilizando recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e outras fontes de financiamento.

Paralelamente, o Governo do Estado apresentou o Projeto de Lei Complementar PLC 2/24, que visa instituir o Fundo Estadual da Advocacia Dativa, destinado ao pagamento dos serviços prestados por advogados dativos em defesa dos hipossuficientes. Ambas as matérias foram lidas durante o pequeno expediente desta segunda-feira e agora seguem para análise das comissões técnicas.

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Outros projetos

Além dos projetos governamentais, a deputada Bárbara do Firmino (Progressistas) apresentou três novos projetos:

1. Criação das Olimpíadas Científicas de Mostra Piauiense de Foguetes.

2. Instituição da Semana da Ciência e Tecnologia.

3. Implementação de recursos de tecnologia assistiva para alunos com deficiência na rede pública estadual de ensino.

O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) também apresentou um requerimento solicitando ao Governo do Estado a perfuração de um poço tubular com equipamento no Assentamento São João da Canavieira, município de Floriano. Este requerimento será colocado em votação na próxima sessão deliberativa.

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