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Guaribas se torna primeiro município com imóveis 100% regularizado no Brasil

Cidade piauiense recebeu selo de regularização em evento no Tribunal de Justiça do Piauí

08/06/2024 às 17h00
Por: Portal SRN Fonte: Com informações do Governo do Estado
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Imagem: Reprodução
Imagem: Reprodução

O processo de regularização fundiária do município começou em meados de 2021, quando Guaribas, com apoio do Governo do Estado do Piauí, ajuizou a abertura de matrícula do perímetro urbano municipal. Uma sentença proferida em audiência de conciliação, em 10 de junho de 2021, determinou a abertura dessa matrícula, com a propriedade registrada em nome do município.

Para regularizar as ocupações dentro desse perímetro, a gestão municipal aderiu ao Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica do Governo do Piauí. Este programa, por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário, realizou demarcações, levantamentos planimétricos e cadastros socioeconômicos, etapas necessárias para a regularização fundiária urbanística.

Com o apoio do programa Regularizar do TJ-PI, Guaribas completou a abertura de 840 matrículas individualizadas para seus imóveis. O governador Rafael Fonteles destacou que Guaribas foi o município piloto para a regularização de moradias, e mencionou a meta de entregar 100 mil títulos de propriedade em  Teresina. "Essa parceria entre o poder executivo e judiciário traz dignidade para as famílias e representa um componente econômico forte, ao proporcionar garantias reais para o sistema de crédito do Brasil", afirmou Fonteles.

Histórico de Guaribas

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Guaribas ganhou destaque nacional em 2003, ao ser escolhido como projeto-piloto para o Programa Fome Zero, uma política pública do governo federal na gestão do presidente Lula, destinada a erradicar a miséria no Brasil. O programa focava na transferência de renda e em outras políticas sociais para as famílias em extrema pobreza.

Na época, Guaribas tinha o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, o que levou à implantação de várias melhorias socioeconômicas, incluindo a construção de moradias populares, a instalação de uma agência dos Correios e o estímulo ao empreendedorismo local.

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