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Juiz determina investigação por suspeita de fraude no sistema de processos do TJPI para liberar veículos apreendidos

A suspeita a ser investigada é de que alguém ou alguma organização criminosa esteja utilizando o acesso indevido através das contas dos funcionários para vender o "serviço" de obtenção de sentenças fraudulentas.

08/06/2024 às 07h33
Por: Portal SRN Fonte: Com informações do G1 PI
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Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina — Foto: Ilanna Serena/g1
Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina — Foto: Ilanna Serena/g1

O juiz titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Édison Rogério Leitão Rodrigues, determinou, na terça-feira (4), abertura de inquérito e investigação interna no Tribunal de Justiça do Piauí sobre o vazamento de senhas para acesso ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), e o uso dessas senhas para criar minutas de sentenças falsas para a liberação de veículos.

Segundo a apuração interna, alguém teria se utilizado dos perfis de acesso de alguns funcionários do Tribunal para criar minutas de sentença para conseguir a devolução dos bens apreendidos e a condenação da parte autora dos processos, para que fossem obrigados a pagar os honorários dos advogados dos réus.

Ainda segundo o juiz, a suspeita é de que alguém ou alguma organização criminosa esteja utilizando o acesso indevido através das contas dos funcionários para vender o "serviço" de obtenção de sentenças fraudulentas.

"Pelo contexto em que tudo ocorreu, é seguro dizer que a motivação para essas invasões é financeira, de modo que certamente alguém ou algum grupo organizado está explorando essas falhas de segurança e oferecendo tais "serviços" escusos aos eventuais interessados", escreveu o juiz no ofício.

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A assessoria do Tribunal de Justiça informou que "foi devidamente comunicado do ocorrido pelo magistrado da unidade e está adotando as providências internas para a apuração dos fatos". A Secretaria de Segurança Pública do Piauí informou que tomou conhecimento dos fatos e está adotando as providências cabíveis.

Invasão de contas de funcionários

Conforme o ofício do magistrado, a situação foi percebida depois que uma estagiária notou movimentação em seu nome no sistema do PJe, com a elaboração de uma minuta de sentença. Depois disso, outros casos semelhantes aconteceram.

Dias depois, outros servidores perceberam movimentações semelhantes. Em um dos casos, a estagiária chegou a fazer mudança de senha no sistema e, pouco tempo depois, uma nova inclusão de documento foi feita por meio do seu acesso.

O magistrado destacou no ofício que as movimentações se concentraram acerca de processos específicos. Em um deles, um advogado usou um dos documentos, inseridos de forma fraudulenta no sistema, para pedir a liberação de um caminhão apreendido após ordem judicial.

Diante da situação, o juiz solicitou a abertura de inquérito e investigação no setor de tecnologia e na Corregedoria do TJ.

"(...) o ocorrido (...) sem sombra de dúvidas se amolda aos tipos penais previstos nos arts. 154-A (Invasão de dispositivo informático) e 299 (Falsidade ideológica) do Código Penal, solicito, com fulcro no art. 5, II, do Código de Processo Penal, a abertura de inquérito para que se apure devidamente os fatos relatados, especialmente os endereços de IP, a localização física de onde essas minutas foram lançadas e, principalmente, os respectivos culpados", declarou no pedido.

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