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MPF sugere ao Senado uso de IA para prevenção de crimes

No documento enviado à Casa Alta, o órgão defende o emprego da tecnologia para “apoiar a avaliação humana” em casos criminais

06/06/2024 às 08h58
Por: Portal SRN Fonte: Com informações do Poder 360
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Imagem: Reprodução
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A poucos dias da votação do projeto que regulariza o uso da inteligência artificial no país, o MPF (Ministério Público Federal) enviou à CTIA (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil), do Senado Federal, um estudo que apresenta sugestões ao projeto de lei 2.338/2023. Em uma das propostas, o órgão sugere que a IA (Inteligência Artificial) seja usada para prevenção, investigação, persecução e processo de crimes.

Segundo o MPF, o documento enviado ao Senado é baseado em um estudo do Grupo de Trabalho sobre Tecnologias da Informação e da Comunicação do MPF, com apoio do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco, da Secretaria-Executiva e Assessoria de Coordenação e da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR. 

Para o MPF, a restrição do uso da IA deve ser considerada em casos de avaliação de traços de personalidade do indivíduo. No entanto, deve ser possível a sua utilização para “apoiar a avaliação humana” nos casos criminais, desde que “embasados em fatos objetivos e verificáveis como diretamente ligados a uma atividade criminosa”.

O uso da medida é polêmica e causa dissenso entre os especialistas, já que ferramentas de IA adotadas pela segurança pública em alguns lugares do país, como o reconhecimento facial, têm cometidos erros.

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Em abril de 2023, o educador físico João Antônio Trindade, de 23 anos, foi preso em um estádio de futebol enquanto assistia ao campeonato Sergipano, em Aracaju, depois uma ferramenta de reconhecimento apontá-lo como criminoso foragido. O jovem foi liberado pouco depois, quando a polícia constatou o erro.

Além da segurança pública o MPF pontua outras sugestões para a regularização:

o rol de vedações para implementação e uso de sistemas de inteligência artificial não deverá ser taxativo e deve incluir a previsão para que o órgão do sistema regulatório competente possa incluir novas atividades e usos vedados, mediante procedimento administrativo pertinente;
deve prever a possibilidade de uso de sistemas de identificação biométrica à distância (como reconhecimento facial, por exemplo) em caso de “ameaça real, substancial e iminente à vida ou à segurança física de pessoas singulares”;
prever o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA estejam sujeitos ao princípio da precaução, que permite a restrição de atividades ou direitos com base em riscos potenciais ou incertos.
Votação do PL

O PL deve ser votado no dia 12 de junho, no plenário do Senado. O novo texto do projeto tem previsão de ser apresentado nesta 4ª feira (5.mai), pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do caso.

Na 2ª feira (10.mai), o plenário deve promover uma sessão de debates sobre o PL 2.338/2023, para que temas como disseminação de conteúdos gerados por meio de inteligência artificial passem por um processo de “validação” pública”, segundo o relator.

“Até por uma questão de combate às fake news e a desinformação, temos que passar por um processo de validação. É preciso que aquele que faça a divulgação do conteúdo tenha a capacidade de mostrar a origem, a identificação. A gente não vai conseguir escapar disso. O anonimato contribui para o ambiente aberto e livre das redes sociais, mas isso tem um limite. Acho que, em determinadas ferramentas, a gente não vai conseguir escapar de uma validação: quem for responsável por um conteúdo tem que se identificar para que você possa exercer seus direitos“, afirmou à Agência Senado.

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