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TCE-PI define índices de participação dos municípios no ICMS de 2025

Esse índice estabelece quanto cada município pode receber levando em consideração a arrecadação do ICMS.

05/06/2024 às 08h38
Por: Portal SRN Fonte: Com informações do TCE
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Imagem: Reprodução/TCE
Imagem: Reprodução/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou no Diário Oficial de 4 de junho a resolução que estabelece os índices preliminares de participação de cada município na arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para o exercício financeiro de 2025.

Esse índice estabelece quanto cada município pode receber levando em consideração a arrecadação do ICMS. De acordo com a Constituição Federal, artigo 158, para a arrecadação do imposto, 25% são para os municípios. Teresina é a cidade que possui o maior índice de arrecadação (25,9644955).

Confira aqui os índices

Com a publicação dos índices preliminares, os municípios têm um período de 30 dias corridos para apresentar eventuais contestações ou solicitações de revisão. Essas manifestações serão analisadas pelo TCE antes da fixação dos índices definitivos.

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“A determinação dos índices de participação é um passo fundamental para garantir que a arrecadação do ICMS seja distribuída de maneira justa e proporcional entre os municípios do Piauí. Esses índices são calculados com base em diversos critérios que consideram a contribuição de cada município para a arrecadação total do imposto. Os municípios utilizam esses recursos para financiar serviços públicos essenciais e promover o desenvolvimento local”, afirmou o conselheiro substituto Delano Câmara.

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