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Pagamento de RPVs é liberado para mais de 230 mil beneficiários

Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são valores expedidos pela Justiça ao final de uma ação judicial

04/06/2024 às 08h47
Por: Portal SRN Fonte: Com informações do Poder 360
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Imagem: Reprodução
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O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em abril de 2024. Ao todo, são 185.891 processos, com 230.098 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.780.604.691,63.

Segundo o CJF, cabe aos TRFs, agora, depositar os recursos liberados de acordo com cronogramas próprios. Para saber o dia em que o saque estará liberado, o beneficiário deve consultar a informação no portal do TRF responsável. (Leia abaixo).

O que são RPVs

RPVs são requisições de pagamento expedidas pela Justiça para determinar que um órgão ou entidade pública pague uma dívida resultante de uma ação judicial.

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Os valores, de até 60 salários mínimos, são expedidos pela Justiça Federal e inscritos no Orçamento Geral da União. Após a aprovação do Congresso Nacional, as dotações são disponibilizadas aos TRFs, responsáveis pelo depósito.

As RPVs são depositadas pelos TRFs nos bancos oficiais, mensalmente, com obediência ao prazo de até 60 dias após suas expedições para a efetivação do depósito.

Leia o TRF responsável por cada região

TRF da 1ª Região

Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
Geral: R$ 1.049.890.548,66
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários)
TRF da 2ª Região

Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES
Geral: R$ 242.568.595,07
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários)
TRF da 3ª Região

Sede em SP, com jurisdição em SP e MS
Geral: R$ 429.499.901,07
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários)
TRF da 4ª Região

Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC
Geral: R$ 578.912.460,86
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários)
TRF da 5ª Região

Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB
Geral: R$ 435.829.375,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários)
TRF da 6ª Região

Sede em MG, com jurisdição em MG
Geral: R$ 43.903.810,29
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários)

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