19 de abril se consolida como Dia dos Povos Indígenas

Desde 2022, 19 de abril é considerado o Dia dos Povos Indígenas, e não mais o Dia do Índio. A mudança aprovada pelo Congresso Nacional teve o objetivo de representar de maneira mais apropriada a diversidade cultural e étnica dos povos originários.

A mudança da nomenclatura do Dia dos Povos Indígenas foi promulgada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 8 de julho de 2022. 

O texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em dezembro do ano passado e no Senado em maio do mesmo ano. 

Quando o texto foi para sanção, Bolsonaro decidiu vetar o projeto de lei que estabelecia o novo nome para a data. Na exposição de motivos, o Planalto argumentou que não havia “interesse público na alteração” e a própria Constituição usa a expressão índio e não indígena: “Em que pese a boa intenção do legislador, não há interesse público na alteração contida na proposta legislativa, uma vez que o Poder Constituinte Originário adotou, no Capítulo 8º da Constituição, a expressão ‘Dos Índios’, tratando-se de termo consagrado no ordenamento e na cultura pátrias, não havendo fundam”.

Um mês depois, em julho, o Congresso Nacional derrubou o veto. Isso obrigou o ex-presidente a promulgar a medida. 

O projeto foi de autoria da ex-deputada federal e hoje presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) Joênia Wapichana. 

“O propósito é reconhecer o direito desses povos de, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões, assumir tanto o controle de suas próprias instituições e formas de vida quanto de seu desenvolvimento econômico”, afirmou Wapichana à época em que o texto havia sido aprovado na CCJ da Câmara.

O Dia do Índio havia sido criado em 2 de junho de 1943 pelo decreto-lei 5.540. O termo passou a ser questionado por líderes indígenas e mudou de nome definitivamente.

Com a nova designação da data comemorativa para Dia dos Povos Indígenas, várias manifestações da cultura pop brasileira ficam em desacordo com a lei. Por exemplo, as músicas “Todo dia era dia de índio”, gravada em 1982 por Baby Consuelo (com letra de Jorge Benjor), e “Baila Comigo” (1980), de Rita Lee, cuja estrofe inicial diz: “Se Deus quiser/ um dia eu quero ser índio/ Viver pelado, pintado de verde/ Num eterno domingo”. À luz da lei 14.402 essas canções passam a ser, no mínimo, politicamente incorretas.