Justiça

TSE nega recursos contra supostas candidaturas laranjas no Piauí

Plenário acompanhou os argumentos do ministro Edson Fachin

21/02/2020 10h51Atualizado há 2 meses
Por: Weslley Moreira, da Redação
Fonte: TSE
Ministro Edson Fachin é o relator do processo (Foto: Carlos Moura/STF)
Ministro Edson Fachin é o relator do processo (Foto: Carlos Moura/STF)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou dois recursos contra a coligação “A Vitória Que Vem da Força do Povo” e candidatos a vereadores da aliança por suposto uso de candidaturas femininas fictícias (laranjas) com o objetivo de cumprir a cota mínima de gênero (30%) nas eleições de Amarante (PI), em 2016. A sessão plenária aconteceu nesta quinta-feira (20).

Segundo os ministros, as alegações do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Ministério Público Eleitoral (MPE) foram rejeitadas, por unanimidade, por ausência de provas robustas para comprovar a fraude eleitoral. Ao negar os recursos, o Plenário acompanhou os argumentos apresentados pelo relator, ministro Edson Fachin.

“O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve a sentença do juiz eleitoral pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por não verificar fraude por parte da coligação no cumprimento do percentual mínimo de candidaturas por gênero”.

Edson Fachin afirmou, com base nas informações contidas na decisão da Corte Regional, que as provas dos autos se limitaram às apresentadas na peça inicial do processo, que estão relacionadas à votação das candidatas ao cargo de vereador e às prestações de contas entregues por elas. 

“Todas essas provas foram consideradas pelo TRE-PI como incapazes de assegurar que houve, no caso, burla à cota de gênero”, diz.

Diante dos fatos narrados na decisão do Tribunal Regional Eleitoral, segundo o ministro Fachin, “verifica-se que as provas, embora indiciárias, não são robustas o suficiente a comprovar a fraude à cota de gênero”, para que possam ser aplicadas as punições previstas no inciso XIV do artigo 22 da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90).

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