Sobrepreço de 62,54%

TCE suspende licitação com indícios de sobrepreço para obras no Município de São Raimundo Nonato

Prefeita Carmelita Catro foi notificada e deve prestar esclarecimentos em até 15 dias. A decisão do conselheiro foi proferida nesta quinta-feira (13).

14/02/2020 12h02Atualizado há 2 semanas
Por: Weslley Moreira, da Redação
Fonte: Portal Az
Sede do TCE (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)
Sede do TCE (Foto: Wilson Nanaia/Portal AZ)

O conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros determinou a suspensão cautelar da licitação da Prefeitura de São Raimundo Nonato/PI, no valor de R$ 914.377,39, para contratação de empresa para obras de pavimentação com paralelepípedos de vias públicas.

Segundo relatório da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (DFENG), foram constatadas irregularidades no orçamento, da licitação de modalidade Tomada de Preços, que indicam sobrepreço para a realização dos serviços nas ruas que dão acesso a Praça do Cruzeiro e Praça Adelina Siqueira na zona urbana do município. 

“Analisada a composição constante no orçamento de referência (Tabela 01), a qual se baseou, na Tabela do SINAPI, verificou-se que o custo do serviço previsto para o item pavimentação em paralelepípedo foi, de fato, R$ 68,77/m², constatando-se, ainda, que o insumo “paralelepípedo granítico ou basáltico, para pavimentação, sem frete, *30 a 35 peças por m²” teve como referência de custo unitário a cotação para a localidade de São Paulo, no valor de R$ 1.142,86/1000 unidades (milheiro)”, diz trecho do processo. 

No entanto, ainda de acordo com o relatório, “o próprio município de São Raimundo Nonato deflagrou procedimento licitatório Concorrência Nº 001/2019, com sessão de abertura ocorrida em 14/01/2020 (exatamente um mês antes), objetivando a “Contratação de empresa especializada na execução de obras civis para Pavimentação de vias públicas no município de São Raimundo Nonato – PI”, em que o custo do mesmo serviço foi ajustado para R$ 306,67/milheiro, resultando no valor de R$ 42,31/m² para o custo do serviço, ou seja, bastante inferior àquele previsto para a Tomada de Preços Nº 001/2020 (R$ 68,77/m²)”.

Diante da situação, a diretoria de fiscalização concluiu que o certame está sendo licitado com sobrepreço de 62,54% considerando a superestimação do valor do insumo paralelepípedo frente ao valor praticado no mercado e anteriormente utilizado no orçamento de obra semelhante contratada pelo próprio município.

O conselheiro entendeu que o a tomada de preço deva ser suspensa até que a Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato (Processo Administrativo Nº 013/2020), proceda com a correção do orçamento de referência do objeto de acordo com o preço do paralelepípedo praticado no mercado local e anteriormente utilizado na orçamentação de obra semelhante.

Prefeita Carmelita Castro (Foto: reprodução/Facebook)

Joaquim Kennedy Nogueira Barros determinou que a prefeita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro, e o presidente da Comissão de Licitação, Paulo Sérgio de Negreiros, sejam notificados para que se manifestem em 15 dias sobre o processo.  

A decisão do conselheiro foi proferida nesta quinta-feira (13).  

 
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