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Projeto de lei do Governo estabelece piso salarial dos professores em R$ 3.167

O projeto deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa ainda nessa semana

10/02/2020 11h15
Por: Redação Fonte: Ccom
Projeto de lei do Governo estabelece piso salarial dos professores em R$ 3.167

O Governo do Piauí vai encaminhar para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei estabelecendo que o menor valor pago para os professores com carga horária de 40 horas seja no valor de R$ 3.167,17. Recentemente o governo federal anunciou que o piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.

O projeto deve ser encaminhado ainda nessa semana e passará a valer após sua aprovação e será condicionado sua execução aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com isso, o piso estadual se manterá acima de R$ 2.886,24, que é o valor definido nacionalmente pelo Governo Federal. Será mantido também o auxílio alimentação pago aos professores ativos, já no contracheque de fevereiro. O valor aplicado será de 4,31%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

No Piauí, o menor vencimento do professor 40 horas, que está em sala de aula, é R$ 3.451,20, acrescido de 4,17% em forma de auxílio alimentação. Esse valor também é o definido para quem que inicia a carreira na rede pública estadual. 

Em todo o país, oito estados não cumprem o piso dos professores: São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Espirito Santo, Goiás, Sergipe e Pará.