Política Recomendação do MPPI
Nova eleição para escolha de presidente da Câmara Municipal de Acauã será realizada hoje
A nova eleição para escolha do presidente ocorrerá durante a abertura do Ano Legislativo 2025.
13/02/2025 09h09
Por: Portal SRN
Imagem: Reprodução

Após recomendação do Ministério Público do Piauí (MP-PI) de anular a eleição que reconduziu o vereador José Lomanto de Sousa Costa (PSD) para o cargo de presidente da Câmara Municipal de Acauã-PI, um novo processo de escolha da mesa diretora (biênio 2025-2026) será realizado nesta quinta-feira (13). O parlamentar havia sido eleito para a presidência da Casa Legislativa pelo terceiro mandato consecutivo, ato vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por infringir princípios democráticos.

A nova eleição para escolha do presidente ocorrerá durante a abertura do Ano Legislativo 2025. Apenas uma chapa deverá concorrer, composta pelo vereador Aristeu Augusto Barbosa (PSD).  

O promotor de Justiça substituto do MP, Petrônio Henrique Cavalcante, responsável por apurar o caso, explicou que o vereador José Lomanto acatou de forma direta a recomendação, mantendo o ordenamento jurídico.

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