RECOMENDAÇÃO

O MP fez dura recomendação ao presidente da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato

O Ministério Público entende que a recomendação serve também para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais

Coluna do Joe

Coluna do JoeFormado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Escreve sobre política e gestões públicas. Contato: (89) 99403-3070.

28/01/2020 11h50Atualizado há 2 meses
Por: Joe
Emadeus Pereira (Imagem: reprodução)
Emadeus Pereira (Imagem: reprodução)

O Ministério Público do Estado, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, recebeu denúncia de suposta defesa em causas pessoais do Presidente da Câmara Municipal do município por parte da assessoria jurídica daquela Casa Legislativa.

Como forma de zelar pelo principio da moralidade administrativa, da impessoalidade e dos bens indisponíveis, o órgão ministerial fez uma recomendação a Emadeus Pereira Ferreira a fim de que se abstenha de utilizar os serviços jurídicos contratados pela entidade pública em processos de cunho particular.

O Ministério Público entende que a recomendação serve também para fins de fixação de dolo em futuro e eventual manejo de ações judiciais acerca do que está sendo recomendado, bem como alerta sua não observância implicará na adoção de todas as medidas judiciais cabíveis ao caso.

 

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