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O Ministério Público vai estar de olho nas prefeituras neste carnaval

O Ministério Público vai estar de olho nas prefeituras neste carnaval

Coluna do Joe

Coluna do JoeFormado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Escreve sobre política e gestões públicas. Contato: (89) 99403-3070.

24/01/2020 14h10
Por: Joe

Uma recomendação feita pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, nesta quinta-feira (23), orientando Promotores de Justiça e prefeitos visa a alertar sobre a contratação de shows e festas, inclusive carnavalescas em municípios piauienses. Isso porque boa parte desses municípios se esquecem de fazer o dever de casa neste período.

 A Recomendação da procuradora-geral se fundamenta na aplicação eficiente e razoável dos recursos públicos, com o intuito de evitar que os gestores municipais promovam festas e shows carnavalescos, caso a administração pública esteja em atraso de salário com os servidores municipais, ainda que sejam somente ocupantes de cargos comissionados e contratados temporários, bem como inativos.

 Para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), este tipo de conduta pode se caracterizar ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com base no artigo 11 da Lei Federal nº 8.429/92, e no artigo 1º, incisos V e XIV, do Decreto Lei nº 201/67. E isso é oque tem acontecido, embora com menos frequência, em prefeituras com salários atrasados. Nelas, os gestores elegem como prioridade a contratação de bandas, à medida que deixam de pagar funcionários ou servidores.

Os membros do MPPI estão autorizados a instaurar procedimentos investigatórios para verificar se os gestores municipais estão cumprindo a recomendação. Caso seja constatado que o gestor promoveu festas ou shows artísticos estando com salários dos servidores atrasados, o fato deverá ser comunicado à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis.

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