Os estudantes da rede estadual de ensino retornam às salas de aula no Piauí nesta segunda-feira (3) e os da rede municipal na quarta-feira (5). Com a volta, as unidades escolares, incluindo também instituições privadas, se preparam para implementar medidas após a proibição do uso dos celulares nas escolas, inclusive no intervalo.
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 13 de janeiro, a Lei 15.100/2025 proíbe os celulares durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. A lei abrange alunos que estudam na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), as escolas estaduais devem manter opções seguras para o armazenamento dos celulares e outros dispositivos eletrônicos, de acordo com a sua realidade.
Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de janeiro, o governador Rafael Fonteles regulamentou a a Lei nº 8.563, de 09 de janeiro de 2025, com o objetivo de conscientizar sobre o uso excessivo de dispositivos eletrônicos e seu impacto na saúde mental.
Em trecho, o governador decreta que "As redes de ensino e as escolas terão autonomia para estabelecer protocolos destinados a orientar os estudantes quanto à impossibilidade de utilização dos dispositivos eletrônicos no período das aulas, bem como em relação ao devido armazenamento dos equipamentos".
O Sindicato dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar do Piauí (Sinpro-PI), se mostrou favorável a Lei 15.100/2025.
"É perfeitamente plausível a lei que restringe o uso de celulares nas escolas. Vai ser um fator muito eficiente para o ensino a nível de Brasil. Então, a posição do sindicato é concordar com essa medida de forma integral", disse o presidente do Sinpro-PI, Jurandir Soares