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Lei estadual visa a inibir trotes ao SAMU com aplicação de multa

A multa pecuniária se aplica aos proprietários de linhas telefônicas de cujos aparelhos sejam originados e que resulte em frustrações pela inexistência de eventos anunciado

18/01/2020 11h00
Por: Joe

Os trotes passados aos serviços essenciais Centro de Operações da Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193) e Serviço de Assistência Médica de Urgência - SAMU (192) serão punidos com multa.

 A multa pecuniária se aplica aos proprietários de linhas telefônicas de cujos aparelhos sejam originados e que resulte em frustrações pela inexistência de eventos anunciado.  

O número do telefone de onde se originou o trote será encaminhado os respectivos relatórios às empresas telefônicas para que as mesmas informem os nomes dos seus proprietários. Já as ligações originadas de telefones públicos serão anotadas em separado para futuro levantamento de incidência geográfica e posterior identificação pelos órgãos competentes.

 A multa prevista na Lei é de 150 (cento e cinquenta) UFR-PI por cada trote realizado, duplicando-se tal valor em caso de reincidência. O valor resultante da arrecadação da multa prevista nesta Lei será destinado ao aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica das unidades operacionais: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e  Serviço de Assistência Médica de Urgência – SAMU.

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