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Ao menos 256 órgãos federais descumpriram Lei de Acesso à Informação em 2019

De acordo com a norma, as requisições devem ser respondidas em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10

13/01/2020 09h31
Por: Redação Fonte: Portal Poder 360
 Ao menos 256 órgãos federais descumpriram Lei de Acesso à Informação em 2019

Só 47 dos 303 órgãos federais que receberam pedidos de acesso à informação em 2019 responderam todas as requisições no prazo. Vinte e cinco deles atrasaram mais de 20% das solicitações.

A Lei de Acesso à Informação permite que cidadãos solicitem dados a órgãos e empresas públicas. De acordo com a norma, as requisições devem ser respondidas em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

O levantamento do Poder360 contou a diferença entre as datas do pedido e da resposta, sem levar em conta se houve oficialmente prorrogação. Por exemplo: se 1 pedido de acesso à informação é respondido em 25 dias sem a prorrogação, tecnicamente ele atrasou. Esses casos foram desconsiderados. Só foram computados aqueles com mais de 30 dias.

O levantamento foi feito com base em dados da CGU (Controladoria Geral da União). Considera apenas as estruturas ligadas ao Executivo federal. Legislativo, Judiciário e as esferas estadual e municipal ficaram fora.

NÚMEROS

O órgão que, percentualmente, mais atrasou pedidos foi o Hospital Universitário Antônio Pedro, vinculado à UFF (Universidade Federal Fluminense) e administrado pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

Responder a 1 pedido de acesso à informação não significa necessariamente fornecer os dados solicitados. A lei permite a negativa de acesso mediante a algumas justificativas. Dados pessoais, por exemplo, devem ser protegidos.

Como mostrou o Poder360, houve aumento no número de negativas de janeiro a novembro 2019. Enquanto 7,2% dos pedidos foram negados no mesmo período de 2018, no ano passado foram 7,8%. Ou seja, alta de 8%.

O número de respostas atrasadas, por outro lado, caiu em relação ao ano anterior. Foram 8,9% (8.489 dos 95.613 pedidos) em 2018 e, em 2019, 6,4% (6.437 de 101,5 mil).

Quem mais negou pedidos de acesso à informação no ano passado foi a Transpetro, seguida pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e pelo Ministério das Relações Exteriores. Dos 15 órgãos com mais negativas, em termos percentuais, 9 são empresas ligadas ao poder público.

Entre os órgãos que receberam mais pedidos de acesso à informação em 2019, a única empresa é a Petrobras, na 4ª posição. Recebeu 3.405 pedidos e negou 11,8%. Os 3 primeiros são:

Ministério da Economia – 9.341 pedidos, 11,2% de negativas;

Ministério da Saúde – 5.151 pedidos, 5% de negativas;

Ministério da Agricultura – 3.616 pedidos, 7,6% de negativas.

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