São João do Piauí

TCE-PI julga com ressalvas as contas do ex-presidente da APPM, Gil Carlos Modesto

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2017, quando ele esteve presidente da Associação.

08/01/2020 20h23
Por: Redação Portal SRN
Fonte: Portal Mandacaru

O ex-presidente da Associação Piauiense dos Municípios – APPM, Gil Carlos Modesto Alves, teve suas  contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado. As contas são referentes ao exercício financeiro de 2017, quando ele esteve presidente da Associação.

O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) seguiu a orientação (parecer) do Ministério Público de Contas (MPC), que pediu a aprovação com ressalvas das contas de Gil Carlos, relativas ao exercício de 2017. Além disso, o TCE-PI aplicou uma multa de 800 UFR-PI ao ex-gestor da Associação.

Ainda de acordo com a síntese de ocorrências, nas prestações de contas do então presidente da APPM, Gil Carlos, havia ausência de peças da prestação de contas; vícios em procedimento licitatório destinado à contratação de serviços técnicos especializados de desenvolvimento e manutenção de site; vícios nas licitações destinadas à contratação de assessoria e consultoria contábil, assessoria e consultoria jurídica para emissão de parecer e assessoria e consultoria jurídica para acompanhamento processual;  pagamentos de multas e juros pelo atraso no pagamento de obrigações previdenciárias e tributárias despesa com contratação de pessoal por tempo determinado sem observância à norma legal.

No entanto, ainda que tenham ocorrido falhas apontadas pelo MPC, o órgão entendeu que essas falhas não foram capazes de torná-las irregulares.

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