Brasil

Justiça garante verba federal a estados com dívidas para com a União

Estados estão conseguindo na justiça liminares pra não cumprir contratos com a União

05/01/2020 10h38
Por: Redação Portal SRN
Fonte: G1
Justiça garante verba federal a estados com dívidas para com a União (Foto:Arquiteablog)
Justiça garante verba federal a estados com dívidas para com a União (Foto:Arquiteablog)

Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal vêm permitindo que estados descumpram contratos e não paguem dívidas com a União.

Um calote que se repete. Na década de 1990, o governo federal socorreu quase todos os estados. A União assumiu tudo o que eles deviam a fornecedores, prestadores de serviços e ao Tesouro Nacional. Deu 30 anos para que os governos estaduais pagassem.

O prazo venceu, mas nem todos conseguiram honrar os compromissos e pediram ajuda de novo. Só as renegociações mais recentes - em 2014 e em 2016 – provocaram um rombo de R$ 94 bilhões nas contas do Tesouro.

Mesmo com essa nova ajuda, muitos estados voltaram a atrasar parcelas, mas recorrem ao Supremo Tribunal Federal para não sofrer as sanções previstas em contrato, entre elas, deixar de receber repasses da União.

Na maioria dos casos, o principal argumento para convencer o Judiciário é que, sem o dinheiro do governo federal, os serviços públicos poderiam ser prejudicados. Além disso, muitos governadores dizem que herdaram dívidas de gestões anteriores e não poderiam ser punidos por isso.

A advogada da União, Andrea Quadros, e o professor de direito Gustavo Ribeiro analisaram 433 ações apresentadas no Supremo de 1988 a 2017, que envolviam restrições aos estados por descumprirem obrigações. O estudo concluiu que o Supremo deu decisões favoráveis aos estados em 401 processos, ou seja, em mais de 90% dos casos.

O economista Pedro Nery diz que as decisões da Justiça desestimulam os estados a pagarem as contas em dia.

“O que parece que a gente tem hoje é um ciclo vicioso, em que os estados deixam de arcar com as suas contrapartidas em relação à União, a União acaba, por decisão até do Judiciário, tendo que recorrer, o que acaba estimulando, mais uma vez, o comportamento para não ajustar, para não reformar”, explicou

À medida que os estados vão entrando na Justiça, a União vai recorrendo, uma guerra judicial que se arrasta.

O Tesouro Nacional fez um levantamento e disse que, neste momento, está impedido de aplicar sanções a cinco estados por força de liminares - Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte, Amapá e Rio de Janeiro.

O Rio aderiu em 2017 a um programa de recuperação fiscal que custou quase R$ 40 bilhões à União. Em contrapartida, tinha que adotar medidas de ajuste fiscal. Mesmo assim, deixou de pagar mais de R$ 3 bilhões que devia e não foi punido por decisão do Supremo.

Os outros quatro estados fizeram empréstimos com a garantia da União, mas não pagaram todas as parcelas. Ficaram devendo mais de R$ 7 milhões e a União também teve que bancar essa dívida.

“Quando a União paga a conta de um estado que não cumpre os seus contratos como o Rio de Janeiro, no fundo quem paga a conta toda? O Brasil inteiro”, explica o economista Fábio Klein, da Tendências Consultoria.

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