Na tarde da última terça-feira, 21, uma reunião entre representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI) e do Município de São João do Piauí debateu uma série de iniciativas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas locais. O encontro ocorreu no Fórum da Comarca de São João do Piauí e contou com a presença do promotor de Justiça Jorge Pessoa, do prefeito Ednei Amorim, além de secretários municipais e assessores.
Entre os temas abordados, destacou-se a instalação do Procon Municipal, a remuneração dos conselheiros tutelares, o desenvolvimento de projetos para mulheres em situação de vulnerabilidade, o fortalecimento das controladorias internas, a regularização fundiária urbana e a gestão de resíduos sólidos.
Procon Municipal
Foi discutida a necessidade de designar um espaço físico exclusivo para o funcionamento do Procon Municipal, além da contratação de pessoal qualificado. Durante o debate, mencionou-se a possibilidade de firmar parceria com a Coordenação-Geral do Procon/MPPI, que poderá capacitar profissionais e fornecer equipamentos por meio do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Remuneração dos conselheiros tutelares
Outro ponto em pauta foi a revisão da remuneração dos conselheiros tutelares, com o objetivo de atrair maior número de interessados no próximo processo de seleção e fortalecer o atendimento às crianças e adolescentes do município.
Apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade
Uma iniciativa voltada ao suporte de mulheres em situação de vulnerabilidade foi apresentada durante a reunião. O projeto busca parcerias para ampliar o alcance das ações de assistência social no município, promovendo a inclusão e a proteção de direitos.
Fortalecimento das controladorias internas
Representantes do MPPI também apresentaram o projeto do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (Cacop), que propõe a criação de cargos específicos para controladores internos e a implementação de sistemas de controle interno nos municípios.
Regularização fundiária e gestão de resíduos sólidos
O promotor Jorge Pessoa destacou o projeto do GERCOG (Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem), que visa promover a regularização fundiária urbana. Paralelamente, o prefeito Ednei Amorim solicitou apoio da Promotoria de Justiça para a regularização dos lixões, com vistas à criação de um sistema regionalizado que possa atender São João do Piauí e municípios vizinhos. O tema será encaminhado ao Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para análise de viabilidade.
O prefeito se mostrou receptivo às propostas apresentadas e comprometeu-se a realizar estudos técnicos para avaliar a implementação das iniciativas. Após essa etapa, o gestor deve alinhar com o MPPI os próximos passos para colocar os projetos em prática.
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