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DPVAT deixa de existir em 2025. Veja como fica o seguro

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres foi instituído em 1974.

22/01/2025 às 10h27 Atualizada em 23/01/2025 às 08h31
Por: Weslley Moreira / Portal SRN Fonte: O Antagonista
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DPVAT deixa de existir em 2025. Veja como fica o seguro. Créditos: depositphotos.com / rafapress
DPVAT deixa de existir em 2025. Veja como fica o seguro. Créditos: depositphotos.com / rafapress

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) foi instituído em 1974 como uma iniciativa para garantir suporte financeiro a vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil.

Ele cobria indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.

Em 2025, no entanto, a trajetória deste seguro chega a um fim, marcando um ponto de transição significativa no cenário de proteção às vítimas de acidentes rodoviários.

A administração do DPVAT foi transferida para a Seguradora Líder em 2008, um consórcio que ficou responsável pela gestão dos valores arrecadados e pelas indenizações.

Entretanto, inúmeras denúncias de corrupção e má administração surgiram ao longo dos anos, corroendo a reputação do seguro e influenciando propostas de sua extinção.

Em meio a isso, a administração foi transferida para a Caixa Econômica Federal em 2021, buscando-se mais transparência e eficiência.

Razões para a extinção do DPVAT

Entre 2019 e 2024, houve diversos debates sobre a relevância do DPVAT, diante das frequentes acusações de corrupção e má gestão, que culminaram em uma proposta de extinção em 2019.

O STF inicialmente suspendeu esta proposta, mas, em 2021, com mudanças no Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), decidiu-se pela interrupção da cobrança do seguro, sob a justificativa de haver recursos suficientes para indenizações até 2023.

Em 2024, a revogação definitiva do seguro sob o novo nome de SPVAT foi sancionada após um intenso debate legislativo e político.

Significa o fim do DPVAT para as vítimas de trânsito
A extinção do DPVAT deixou um vácuo na proteção financeira para vítimas de acidentes de trânsito que não possuem seguros privados.

Isso gerou discussões sobre como assegurar assistência adequada a essas pessoas, considerando as dificuldades que enfrentam ao lidar com as consequências físicas, financeiras e emocionais de tais acidentes.

Especialistas destacam a importância de se encontrar soluções alternativas para prover suporte e assistência necessários a essas vítimas.

Weslley Moreira
Sobre o blog/coluna
Weslley Moreira apresenta uma análise dos principais acontecimentos políticos e sociais, com uma abordagem crítica e aprofundada.
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