O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) foi instituído em 1974 como uma iniciativa para garantir suporte financeiro a vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil.
Ele cobria indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.
Em 2025, no entanto, a trajetória deste seguro chega a um fim, marcando um ponto de transição significativa no cenário de proteção às vítimas de acidentes rodoviários.
A administração do DPVAT foi transferida para a Seguradora Líder em 2008, um consórcio que ficou responsável pela gestão dos valores arrecadados e pelas indenizações.
Entretanto, inúmeras denúncias de corrupção e má administração surgiram ao longo dos anos, corroendo a reputação do seguro e influenciando propostas de sua extinção.
Em meio a isso, a administração foi transferida para a Caixa Econômica Federal em 2021, buscando-se mais transparência e eficiência.
Razões para a extinção do DPVAT
Entre 2019 e 2024, houve diversos debates sobre a relevância do DPVAT, diante das frequentes acusações de corrupção e má gestão, que culminaram em uma proposta de extinção em 2019.
O STF inicialmente suspendeu esta proposta, mas, em 2021, com mudanças no Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), decidiu-se pela interrupção da cobrança do seguro, sob a justificativa de haver recursos suficientes para indenizações até 2023.
Em 2024, a revogação definitiva do seguro sob o novo nome de SPVAT foi sancionada após um intenso debate legislativo e político.
Significa o fim do DPVAT para as vítimas de trânsito
A extinção do DPVAT deixou um vácuo na proteção financeira para vítimas de acidentes de trânsito que não possuem seguros privados.
Isso gerou discussões sobre como assegurar assistência adequada a essas pessoas, considerando as dificuldades que enfrentam ao lidar com as consequências físicas, financeiras e emocionais de tais acidentes.
Especialistas destacam a importância de se encontrar soluções alternativas para prover suporte e assistência necessários a essas vítimas.
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