O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) abriu oficialmente o Ano Judiciário 2025 nesta terça-feira (21), iniciando a análise de processos e recursos relacionados às eleições municipais de 2024. Durante o evento, o desembargador Sebastião Martins, presidente da Corte, destacou que uma das prioridades será a apreciação das ações de impugnação de mandatos eletivos.
“Somente ações de impugnação são mais de 60, além de 159 ações de investigação judicial eleitoral, sem contar os casos criminais ligados a crimes eleitorais. Durante as eleições de 2024, registramos diversos casos de propaganda ilegal e disseminação de fake news. Em 2025, o TRE se concentrará nessas demandas, especialmente nas que envolvem a impugnação de mandatos”, afirmou o magistrado em entrevista à TV Cidade Verde.
O desembargador explicou que essas ações ainda estão tramitando em primeira instância e devem chegar ao TRE-PI após fevereiro. “Inicialmente, os processos correm perante os juízes eleitorais das 74 zonas do estado. A partir de fevereiro, começaremos a receber os recursos. Também há ações e mandados de segurança sobre prestações de contas de vereadores que não puderam tomar posse”, detalhou Sebastião Martins.
O presidente do TRE-PI também não descartou a possibilidade de realização de eleições suplementares no estado. Segundo ele, isso dependerá das decisões judiciais em primeira instância e do andamento dos recursos. “Se um juiz eleitoral anular uma eleição, pode haver, em tese, a necessidade de eleições suplementares. Porém, cada caso será avaliado individualmente, com possíveis desdobramentos no TRE e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, concluiu.
A abertura do Ano Judiciário reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em garantir a transparência e a legalidade do processo democrático no estado, especialmente em um cenário com alto volume de ações judiciais relacionadas às eleições municipais.
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