DPVAT

Redução do Seguro DPVAT chega a 85% em 2020

Ainda que a decisão possa ter sido tomado pelo plenário virtual, o tema terá de ser discutido, definitivamente, no plenário presencial, ainda sem data.

Coluna do Joe

Coluna do JoeFormado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Escreve sobre política e gestões públicas. Contato: (89) 99403-3070.

29/12/2019 12h19Atualizado há 3 meses
Por: Joe
Fonte: Coluna do Joe

O Presidente Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que previu a extinção do DPVAT a partir de 2020. Mas, logo depois de anunciar a extinção, pelo placar de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal suspendeu, a medida, porque a maioria dos ministros, entenderam que o tema devia ser tratado pelo Congresso e não por MP.

Ainda que a decisão possa ter sido tomado pelo plenário virtual, o tema terá de ser discutido, definitivamente, no plenário presencial, ainda sem data.

No dia de ontem, 27, o  Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Esses valores, em 2020, serão os seguintes: o custo para proprietários de carros será R$ 5,23. O esse valor representa uma redução de 67,7% em relação ao cobrado agora em 2019. Já no caso das motos, a redução é ainda maior: o preço do seguro é de R$ 12,30 e é 85,4% menor do que o valor pago neste ano.

Além dos carros, os ônibus com frete será R$ 10,57; para ônibus sem frete será R$ 8,11 e para caminhões R$ 5,78.

Atualmente, os valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela Seguradora Líder, criada em 2007 como um consórcio das seguradoras responsáveis pela garantia das indenizações.

Com a edição da Medida Provisória, embora suspensa  por decisão do Supremo, só quem sai ganhando são os condutores de veículos, que vêm conhecendo reduções significativas, desde 2017.

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